Altera o Livro I das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas que versam sobre cadastro, administração e retificação de informações dos Segurados e Beneficiários no âmbito do INSS, aprovado pela Portaria Dirben/INSS nº 990, de 28 de março de 2022

Estabelece como critério obrigatório o registro biométrico do titular do benefício no cadastro da Carteira de Identidade Nacional - CIN, do título eleitoral ou da Carteira Nacional de Habilitação - CN para a concessão ou renovação do benefício de Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal - SDPA, instituído pela Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003 e alterado pela Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024, no âmbito do INSS

Prorroga o prazo do art. 6º da Portaria PRES/INSS nº 1.526, de 23 de novembro de 2022, que dispõe e orienta os servidores acerca da gestão e dos processos de trabalho decorrentes do Termo de Acordo de Greve nº 1/2022

Altera a classificação patrimonial e contábil de imóvel vinculado à Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística.

Altera a Portaria PRES/INSS nº 1.644, de 18 de dezembro de 2023, que autoriza, em caráter excepcional, a contratação e o pagamento de empresas prestadoras de serviço público essencial sob regime de monopólio com restrições fiscais

Altera a Portaria DIRBEN/INSS nº 1.056, de 20 de setembro de 2022, que estabelece diretrizes e procedimentos para os processos de Supervisão Técnica em Benefícios e Revisões Administrativas e de Ofício no âmbito da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão - DIRBEN.

Antecipação do pagamento dos benefícios assistenciais para os beneficiários com domicílio nos municípios do Estado do Rio Grande do Sul em decorrência da Ação Civil Pública nº 5027422-13.2024.4.04.7100/RS

Altera a Portaria DIRBEN/INSS nº 1.242, de 06 de dezembro de 2024, que define o prazo e as obrigações a serem cumpridas pelas instituições financeiras consignatárias acordantes que operarão a consignação de antecipação parcial do salário de benefício, com amortização sem cobrança de juros, aos beneficiários da Previdência Social

Altera a Portaria DIRBEN/INSS nº 1.249, de 26 de dezembro de 2024, que estabelece a rotina operacional para reavaliação dos benefícios de prestação continuada da assistência social - BPC por motivo de superação de renda, a ser aplicada no âmbito do INSS

Altera a Portaria PRES/INSS nº 1.301, de 14 de maio de 2021, que institui o Comitê Executivo do Termo de Acordo celebrado no Recurso Extraordinário 1.171.152/SC do Supremo Tribunal Federal

Estabelece diretrizes e orientações de utilização do Sistema Integrador da Compensação Financeira do RPPU

Portaria que aprova o caderno COMPREV RPPU

Prorroga o prazo do art. 6º da Portaria PRES/INSS nº 1.526, de 23 de novembro de 2022, que dispõe e orienta os servidores acerca da gestão e dos processos de trabalho decorrentes do Termo de Acordo de Greve nº 1/2022.

Altera a Portaria PRES/INSS nº 1.313, de 17 de junho de 2021, que estabelece diretrizes para elaboração, redação, alteração e revogação dos atos administrativos. >>> Retificação da data publicada no DOU nº 28, de 10 de fevereiro de 2025, Seção 1, Página 51

Altera a Portaria PRES/INSS nº 1.800, de de 31 de dezembro de 2024, que autoriza e institui o Programa de Gestão e Desempenho para o exercício de atividades que serão avaliadas em função da efetividade e da qualidade das entregas

Institui a segunda fase da experiência-piloto da Central de Atendimento em Libras - CAL e estabelece regras e procedimentos para acompanhamento e execução, no âmbito do INSS