Altera a Portaria nº 3.213 PRES/INSS, de 10 de dezembro de 2019, que instituiu o Sistema de Governança do Instituto Nacional do Seguro Social.
2023
Altera a Portaria PRES/INSS nº 1.380, de 16 de novembro de 2021, que dispõe sobre dedução de gastos da renda mensal bruta familiar e sobre a dispensa da realização das avaliações social e de renda quando a conclusão da avaliação médica for pela inexistência de impedimento de longo prazo nos requerimentos de benefícios assistenciais de que trata o art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências.
Aprova o Guia Prático CNISSEINTERNET, que trata do acesso a dados, da inscrição e da certificação do tempo de atividade dos indígenas, como segurados especiais, no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS, pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI e suas Unidades Descentralizadas, constante no Anexo I desta Portaria.
Dispõe sobre a revisão dos encargos apurados no exercício de 2022 com a manutenção de empréstimos consignados na folha de pagamento de benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social.
Autoriza, em caráter excepcional, a contratação e o pagamento de empresas prestadoras de serviço público essencial sob regime de monopólio com restrições fiscais.
Altera e realoca Funções Comissionadas Executiva e Cargo Comissionado Executivo (Republicada no DOU nº 243, de 22 de dezembro de 2023, Seção 1, Página 120)
Institui o Portal de Atendimento (PAT) como sistema de requerimento das Entidades Conveniadas.
Altera o Anexo da Portaria PRES/INSS nº 1.275, de 23 de fevereiro de 2021, que atribui competências aos Organismos de Ligação para atuarem no âmbito dos Acordos Internacionais.
Regulamenta o Programa de Gestão e Melhoria da Qualidade da Atividade de Auditoria Interna da Auditoria-Geral do Instituto Nacional do Seguro Social
Anexo I - Orientação Prática - PGMQ
Anexo I a - Indicadores de Desempenho Implementados
Anexo I b - Ficha de Identificação de novos Indicadores
Anexo II a - Formulário de avaliação do trabalho de auditoria - Equipe de Auditoria
Anexo II b - Formulário de avaliação do trabalho de auditoria - Supervisor(es) do Trabalho
Anexo II c - Formulário de avaliação do trabalho de auditoria - Gestor(es) da Unidade Auditada
Anexo II d - Formulário da pesquisa de percepção da alta administração
Anexo II c - Formulário de avaliação do trabalho de auditoria - Gestor(es) da Unidade Auditada
Anexo II d - Formulário da pesquisa de percepção da alta administração
Anexo II e - Roteiro de criação dos formulários eletrônicos - Microsoft FORMS
Anexo II f - Avaliação de Conformidade do trabalho (checklist) - orientações gerais