Altera a Portaria nº 669/PRES/INSS, de 10 de junho de 2020, que estabelece o procedimento para análise de consultas sobre a existência de conflito de interesses e pedidos de autorização para o exercício de atividade privada no âmbito do INSS
2023
Estabelece rotina de concessão de auxílio-reclusão, em cumprimento da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública nº 5029829-46.2011.4.04.7100/RS, que determinou ao INSS reconhecer a dependência do filho inválido ou do irmão inválido, quando a invalidez for caracterizada antes do recolhimento prisional do segurado, independentemente dela ter ocorrido antes ou após a maioridade ou emancipação, e desde que atendidos os demais requisitos da lei. (Revoga pela Portaria Conjunta DIRBEN/PFE/INSS nº 94, de 3 de junho de 2024, publicada no DOU nº 114, de 17/6/2024, Seção 1, Páginas 67/68)
Prorrogar o prazo disposto no art. 6º da Portaria PRES/INSS nº 1.526, de 23 de novembro de 2022, que dispõe e orienta os servidores acerca da gestão e dos processos de trabalho decorrentes do Termo de Acordo de Greve nº 1/2022.
Altera os Anexos I e IX da Portaria PRES/INSS nº 1.494, de 9 de setembro de 2022, que fixa a localização, denominação, codificação, vinculação, tipologia e o nível de referência das respectivas Funções Comissionadas Executivas e Cargos Comissionados Executivos de órgãos e unidades do INSS
Revoga a Portaria DIRBEN/INSS nº 1.114, de 3 de março de 2023, que interrompeu a operacionalização dos contratos de pagamento mensal de empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento mercantil dos Benefícios de Prestação Continuada (BPC/ LOAS)
Disciplina sobre o fluxo do protocolo de Análise Documental do Benefício por Incapacidade Temporária - Atestmed nas Agências da Previdência Social - APS.
Dispõe sobre o valor dos encargos apurados no exercício de 2022 com a manutenção de empréstimos consignados na folha de pagamento de benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social.
Revoga a Resolução nº 321/PRES/INSS, de 11 de julho de 2013, que regulamentou procedimentos relativos aos bloqueios de margem para contratação de empréstimo consignado.
Altera a Portaria PRES/INSS nº 1.472 de 8 de agosto de 2022, que instituiu o Programa de Conformidade do INSS
Altera a Portaria PRES/INSS Nº 1.380, de 16 de novembro de 2021, que dispõe sobre dedução de gastos da renda benefícios assistenciais de que trata o art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências.
Divulga os códigos de Guia de Recolhimento da União - GRU parametrizados no SIAFI, para o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Fundo do Regime Geral do Seguro Social - FRGPS
Altera e realoca Função Comissionada Executiva e Cargo Comissionado Executivo (Retificação publicada no DOU nº 218, de 17 de novembro de 2023, Seção 1, Página 64)
Altera o Livro II das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas de benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS no âmbito do INSS, aprovado pela Portaria DIRBEN/INSS nº 991, de 28 de março de 2022
Estabelece procedimentos para a análise da conformidade do formulário de atividade especial, para fins de enquadramento de tempo exercido em condições especiais, dispensando a análise da atividade especial pela Perícia Médica Federal.
Institui a Central de Atendimento em Libras - CAL a título de experiência-piloto no âmbito do INSS
Autoriza o abatimento extraordinário de pontos na meta prevista para o mês de setembro e outubro de 2023, em razão do prejuízo na produtividade dos servidores nos referidos meses.
Institui o Laboratório de Inovação
Altera os Anexos I e IX da Portaria PRES/INSS nº 1.494, de 9 de setembro de 2022, que fixa a localização, denominação, codificação, vinculação, tipologia e o nível de referência das respectivas Funções Comissionadas Executivas e Cargos Comissionados Executivos de órgãos e unidades do INSS.
Altera a classificação patrimonial e contábil de imóvel vinculado à Superintendência Regional Sudeste II, na área de abrangência da Gerência-Executiva Belo Horizonte.
Altera a classificação patrimonial e contábil de imóvel vinculado à Superintendência Regional Sudeste I, na zona de abrangência da Gerência-Executiva Campinas.