Dispõe sobre as regras e procedimentos para compensação de horas por motivo de greve >>> Alterada pela Portaria Conjunta DGP/PRES/INSS nº 59, de 24 de fevereiro de 2025, publicada no DOU nº 40, de 26/2/2025, Seção 1, Páginas 85/87

Altera a Portaria Conjunta DTI/DIRBEN/INSS nº 1, de 28 de julho de 2023

Institui a experiência-piloto para validação das regras de análise de documentos enviados para cumprimento das exigências dos requerimentos de compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os Regimes Próprios de Previdência Social de que trata o § 9º do art. 201 da Constituição Federal e a Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999 >>> Prazo prorrogado pela Portaria Conjunta DIRBEN/PRES/INSS nº 56, de 25 de novembro de 2024, publicada no DOU nº 227, de 26/11/2024, Seção 1, Página 76 >>> Prazo prorrogado pela Portaria Conjunta DIRBEN/PRES/INSS nº 109, de 29 de novembro de 2024, publicada no DOU nº 232, de 3/12/2024, Seção 1, Página 141

Dispõe sobre o serviço "Atualização de Dados por Divergência Cadastral" - código 17875 - no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Prorroga o prazo do art. 4º da Portaria Conjunta DIRBEN/PRES/INSS nº 54, de 11 de outubro de 2024, que instituiu a experiência-piloto para validação das regras de análise de documentos enviados para cumprimento das exigências dos requerimentos de compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os Regimes Próprios de Previdência Social de que trata o § 9º do art. 201 da Constituição Federal e a Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999.

Altera o prazo fixado na Portaria Conjunta DIRBEN/PRES/INSS nº 54, de 11 de outubro de 2024, que institui a experiência-piloto para validação das regras de análise de documentos enviados para cumprimento das exigências dos requerimentos de compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os Regimes Próprios de Previdência Social de que trata o § 9º do art. 201 da Constituição Federal e a Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999