2024

Prorroga o prazo de vigência do Comitê Técnico de Análise da Perícia Conectada de que trata a Portaria Conjunta MPS/INSS nº 8, de 16 de outubro de 2023

Define as diretrizes de governança do Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS e estabelece orientações para o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS exercer suas atribuições de administrar e operacionalizar o CNIS, nos termos do inciso IV do art. 2º e do inciso I do art. 3º do Decreto nº 10.047, de 9 de outubro de 2019.

Altera a Portaria Conjunta DTI/DIRBEN/INSS nº 1, de 28 de julho de 2023.

Torna público o Parecer Técnico de Análise da Perícia Conectada. (Republicada no DOU nº 47, de 8 de março de 2024, Seção 1, Páginas 62/63, por ter saído com incorreções no original)

Instituí o Comitê Técnico Contínuo de Acompanhamento da Perícia Conectada, órgão colegiado eminentemente médico de natureza consultiva e deliberativa. (Alterada pela Portaria Conjunta MPS/INSS nº 12, de 9 de maio de 2024, publicada no DOU nº 94, de 16/5/2024, Seção 1, Página 52)

Altera a Portaria Conjunta PRES/INSS/SRGPS/MPS nº 38, de 30 de outubro de 2023, que dispõe sobre a alteração na prorrogação automática de 30 (trinta) dias quando da solicitação pelo beneficiário de prorrogação de Benefício por Incapacidade Temporária.

Antecipação do pagamento dos benefícios de prestação continuada previdenciária e assistencial para os beneficiários com domicílio nos municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Altera a Portaria Conjunta MPS/INSS nº 9, de 19 de março de 2024, que institui o Comitê Técnico Contínuo de Acompanhamento da Perícia Conectada.

Institui o uso obrigatório de Certificado Digital do Tipo A3 para as entidades parceiras do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e estabelece as diretrizes para sua implementação

Disciplina os procedimentos a serem adotados pelo pelo Conselho de Recursos da Previdência Social e pelo Instituto Nacional do Seguro Social nos processos de recurso administrativo enquadrados no §2º a §4º do artigo 59 do regimento interno do Conselho de Recursos da Previdência Social.

Altera a Portaria Conjunta PRES/INSS/SRGPS/MPS nº 38, de 30 de outubro de 2023, que dispõe sobre a alteração na prorrogação automática de 30 (trinta) dias quando da solicitação pelo beneficiário de prorrogação de Benefício por Incapacidade Temporária.

Aprova Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios.

Dispõe sobre os procedimentos a serem observados por sessenta dias, contados a partir do dia 23 de junho de 2024, no âmbito do Ministério da Previdência Social, do Instituto Nacional do Seguro Social e do Conselho de Recursos de Previdência Social, em razão do reconhecimento do Estado de Calamidade Pública e da Situação de Emergência no Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

Altera a alínea "b" do inciso II do §1º do art. 2º da Portaria Conjunta MPS/INSS n.º 38, de 20 de julho de 2023, que disciplina as condições de dispensa da emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal quanto à incapacidade laboral e a concessão do benefício por meio de análise documental pelo Instituto Nacional do Seguro Social, de que trata o §14 do art. 60 da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991.

Disciplina a operacionalização do pedido de prorrogação de benefícios por incapacidade temporária.

Disciplina os procedimentos a serem adotados pelo Departamento da Perícia Médica Federal, pelo Conselho de Recursos da Previdência Social e pelo Instituto Nacional do Seguro Social nos processos de recurso administrativo, cujo objeto envolva análise médico-pericial.

Altera a Portaria Conjunta MDS/INSS nº 3, de 21 de setembro de 2018.

Prorroga o prazo estabelecido na Portaria Conjunta MPS/INSS nº 17, de 25 de junho de 2024, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados no âmbito do Ministério da Previdência Social, do Instituto Nacional do Seguro Social e do Conselho de Recursos de Previdência Social, em razão do reconhecimento do Estado de Calamidade Pública e da Situação de Emergência no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

Disciplina a operacionalização do pedido de prorrogação de benefícios por incapacidade temporária.

Disciplina procedimentos para acompanhamento da execução dos Acordos de Cooperação Técnica firmados com entidades associativas para operar averbações de desconto de mensalidade em benefícios elegíveis pagos pelo INSS