Imprensa Nacional

PORTARIA CONJUNTA PRES/DIROFL/INSS Nº 42, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023

Altera a classificação patrimonial e contábil de imóvel vinculado à Superintendência Regional Sudeste I, na área de abrangência da Gerência-Executiva São Paulo.

O PRESIDENTE e a DIRETORA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhes confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, bem como o Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria PRES/INSS nº 1.532, de 8 de dezembro de 2022, e considerando o constante do Processo Administrativo nº 35014.093996/2022-38, resolvem:

Art. 1º Classificar como "Dominical - Terrenos e imóveis mantidos para a venda" o imóvel vinculado à Superintendência Regional Sudeste I, na área de abrangência da Gerência-Executiva São Paulo, situado na Rua Martins Fontes, nº 180, Bela Vista, São Paulo/SP, inscrito no Sistema de Gerenciamento do Patrimônio Imobiliário - SGPIweb sob o nº 10112-21.

Art. 2º A Superintendência Regional Sudeste I deverá instruir os procedimentos para a alteração patrimonial e contábil nos sistemas corporativos SGPIweb e Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI e, respectivamente, na listagem dos imóveis operacionais e não operacionais que constituem o patrimônio imobiliário do Fundo do Regime Geral de Previdência Social, nos termos da Portaria Conjunta PRES/DGPA/INSS nº 13, de 30 de março de 2021.

Art. 3º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO

Presidente

DÉBORA APARECIDA ANDRADE FLORIANO

Diretora de Orçamento, Finanças e Logística