2023

Altera a classificação patrimonial e contábil de propriedade do INSS.

Antecipação do pagamento dos benefícios de prestação continuada previdenciária e assistencial para os beneficiários com domicílio nos municípios de Guarujá, Bertioga, São Sebastião, Caraguatatuba, Ilhabela e Ubatuba, no Estado de São Paulo - Decreto nº 67.502/2023 - Estado de Calamidade em razão de chuvas intensas no Estado de São Paulo.

Autoriza a realização de licitação e contratação com fundamento na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002

Desafetar da destinação de uso especial para dominical, passando à categoria de bem desnecessário e não vinculado às atividades operacionais do INSS, o imóvel situado na Rua Rodrigues Alves, nº 50, Brusque, Santa Catarina, cadastrado no SGPIweb sob o nº 10120-20, vinculado à Superintendência Regional Sul, da zona de abrangência da Gerência-Executiva Blumenau

Dispõe sobre a revogação da Portaria Conjunta DIRBEN/PFE/INSS nº 60, de 7 de março de 2022, que trata do cumprimento da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública nº 5012756- 22.2015.4.04.7100/RS

Disciplina os arranjos colaborativos entre as unidades de corregedorias do Ministério da Previdência Social - MPS e do Instituto Nacional da Previdência Social - INSS

Estabelecer ação conjunta entre o Instituto Nacional do Seguro Social e o Departamento de Perícia Médica Federal para realização dos exames de investidura em cargo público dos candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 1, de 12 de setembro de 2022.

Altera classificação patrimonial e contábil de imóvel vinculado à Superintendência Regional Nordeste, na área de abrangência da Gerência-Executiva Caruaru.

Dispõe sobre a suspensão do cumprimento das orientações contidas no Memorando-Circular Conjunto nº 3/DIRBEN/DIRAT/PFE/INSS, de 30 de janeiro de 2019, que trata da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública nº 0004485-40.2016.4.01.3000 AC, sobre pensão mensal vitalícia de seringueiro ou dependente.

Disciplina a utilização do portal detector de metal, do detector de metal manual, o ingresso, a circulação e a permanência de usuários portadores de armas de fogo nas dependências das Agências da Previdência Social

Antecipação do pagamento dos benefícios de prestação continuada previdenciária e assistencial para os beneficiários com domicílio em alguns municípios do Estado do Rio Grande do Sul.

Altera o §3º do art. 2º e o art. 7º da Portaria Conjunta MPS/INSS nº 38, de 20 de julho de 2023, que disciplina as condições de dispensa da emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal quanto à incapacidade laboral e a concessão do benefício por meio de análise documental pelo Instituto Nacional do Seguro Social, de que trata o § 14 do art. 60 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

Disciplina as condições de dispensa da emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal quanto à incapacidade laboral e a concessão do benefício por meio de análise documental pelo Instituto Nacional do Seguro Social, de que trata o § 14 do art. 60 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. (O §3º do art. 2º e o art. 7º alterados pela Portaria Conjunta MPS/INSS nº 6, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU nº 183, de 25/9/2023, Seção 1, Página 293) (Os §§ 1º e 2º do art. 5º incluídos pela Portaria Conjunta MPS/INSS nº 7, de 28 de fevereiro de 2024, publicada no DOU nº 50, de 13/3/2024, Seção 1, Página 171) (Alterada pela Portaria Conjunta MPS/INSS nº 19, de 27 de junho de 2024, publicada no DOU nº 128, de 5/7/2024, Seção 1, Página 138)

Altera a classificação patrimonial e contábil de imóvel vinculado à Superintendência Regional Sudeste III, na área de abrangência da Gerência-Executiva Rio de Janeiro

Dispõe sobre o cumprimento a decisão judicial proferida na Ação Civil Pública nº 5020466-70.2023.4.02.5001 ES, referente à suspensão da cobrança fundada na conversão do auxílio por incapacidade temporária para a aposentadoria por incapacidade permanente que tem por base o cálculo previsto na Emenda Constitucional nº 103/2019

Implementa o acesso simplificado para o requerimento de Análise Documental do Benefício por Incapacidade Temporária - Atestmed

Institui o Comitê Técnico de Análise da Perícia Conectada.

Alteração na prorrogação automática de 30 (trinta) dias quando da solicitação pelo beneficiário de prorrogação de Benefício por Incapacidade Temporária. (Alterada pela Portaria Conjunta PRES/INSS/SRGPS/MPS nº 44, de 29 de abril de 2024, publicada no DOU nº 83, de 30/4/2024, Seção 1, Página 170) (Alterada pela Portaria Conjunta PRES/INSS/SRGPS/MPS nº 47, de 3 de junho de 2024, publicada no DOU nº 106, de 5/6/2024, Seção 1, Página 77)

Altera a classificação patrimonial e contábil de imóvel vinculado à Superintendência Regional Sul, na área de abrangência da Gerência-Executiva Blumenau.

Autoriza a alienação de imóvel vinculado à Superintendência Regional Sul, na área de abrangência da Gerência-Executiva Criciúma.