Altera a Portaria Conjunta nº 4 INSS/PGF, de 10 de setembro de 2014.
2017
Publicado em
17/03/2022 18h56
Atualizado em
17/03/2022 19h12
Dispõe sobre a desafetação de bens imóveis residenciais, alterando a destinação e autorizando alienação.
Dispõe sobre a desafetação de bens imóveis residenciais, alterando a destinação e autorizando alienação. (alterado pela PORTARIA CONJUNTA Nº 7/PRES/DIROFL/INSS, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017, publicada no DOU nº 249, de 29/12/2017, Seção 1, pág. 168)
Dispõe sobre desafetação de bem imóvel residencial, alterando a destinação e autorizando sua alienação.