Estabelece rotinas para agilizar e uniformizar o reconhecimento de direitos dos segurados e beneficiários da Previdência Social, com observância dos princípios estabelecidos no art. 37 da Constituição Federal de 1988. (alterada pela Instrução Normativa nº 79 PRES/INSS, de 1º de abril de 2015) (alterada pela Instrução Normativa nº 85 PRES/INSS, de 18 de fevereiro de 2016) (alterada pela Instrução Normativa nº 86 PRES/INSS, de 25 de abril de 2016) (alterada pela Instrução Normativa nº 88 PRES/INSS, de 12 de junho de 2017) (alterada pela Instrução Normativa nº 96 PRES/INSS, de 14 de maio de 2018) (alterado pela Instrução Normativa nº 102 PRES/INSS, de 14 de agosto de 2019) (alterada pela Instrução Normativa PRES/INSS nº 117, de 19 de maio de 2021) (revogada pela Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, publicada no DOU nº 60, de 29/3/2022, Seção 1, Páginas 132/198)
2015
Publicado em
22/03/2022 19h29
Atualizado em
24/05/2022 16h09
Altera a Instrução Normativa nº 28 INSS/PRES, de 16 de maio de 2008.
Revoga dispositivo da Instrução Normativa nº 28 INSS/PRES, de 16 de maio de 2008.
Altera a Instrução Normativa nº 74 PRES/INSS, de 3 de outubro 2014.
Estabelece procedimentos relativos ao Seguro-Desemprego devido aos pescadores profissionais artesanais, durante o período de defeso, e dá outras providências (Retificação publicada no DOU nº 245, de 23 de dezembro de 2015, Seção 1, Página 137)