Denúncias: perguntas e respostas

1. O que é uma denúncia?

Denúncia é ato que indica a prática de irregularidade ou de ilícito, cuja solução dependa da atuação dos órgãos de apuração competentes.

2. Como posso fazer uma denúncia?

Você pode fazer uma denúncia de forma anônima ou identificada. Utilize nosso canal oficial de denúncia disponíveis no endereço https://falabr.cgu.gov.br/. Se preferir, entre em contato por outros canais de atendimento disponíveis.

3. Posso fazer uma denúncia de forma anônima?

Sim, aceitamos denúncias anônimas. Entendemos que algumas situações podem envolver receios, e garantimos a confidencialidade da sua identidade, se assim preferir.

4. Qual a importância da denúncia para a sociedade?

A denúncia é uma ferramenta fundamental para o combate à corrupção, má gestão e outras práticas inadequadas. Ela contribui para a construção de uma sociedade mais justa e transparente.

5. O que acontece após fazer uma denúncia?

Todas as denúncias são tratadas com a máxima seriedade. Após o recebimento, a nossa equipe especializada na Ouvidoria realizará análise prévia da denúncia. Se for considerada habilitada, será enviada à unidade de apuração do INSS, para juízo de admissibilidade e, se necessário, será conduzida uma investigação interna.

6. Como posso acompanhar o andamento da minha denúncia?

Você pode acompanhar o status da sua denúncia através do número de protocolo fornecido no momento do registro. Mantenha esse número em mãos para futuras consultas. A resposta à sua manifestação será enviada por meio da Plataforma Fala.BR.

7. Existe proteção para quem faz a denúncia?

Sim, a proteção do denunciante é garantida com base na Lei nº 13.608/2018 e no Decreto nº 10.153/2019. A legislação vigente assegura que o denunciante não sofrerá retaliações por agir de boa-fé ao relatar uma irregularidade.

8. Qual o prazo para resposta a uma denúncia?

Nosso compromisso é realizar uma análise cuidadosa de todas as denúncias no menor tempo possível. O prazo pode variar dependendo da complexidade da situação, mas garantimos agir com diligência.

9. E se eu quiser retirar a denúncia?

Caso deseje retirar sua denúncia, entre em contato conosco o mais rápido possível. Lembre-se de que a retirada da denúncia não invalida medidas já tomadas com base na mesma, se aplicável.

10. Qualquer pessoa pode fazer uma denúncia?

Sim, qualquer cidadão pode fazer uma denúncia. Encorajamos a colaboração de todos na construção de uma sociedade mais justa e íntegra.

11. Aqui estão algumas dicas simples para garantir que sua denúncia seja bem fundamentada e eficaz:

Seja claro e conciso:

Descreva os fatos de forma clara e objetiva.

Informações precisas:

Sempre que possível, forneça detalhes específicos, como datas, locais e pessoas envolvidas. Isso ajuda na análise e agiliza o processo de investigação.

Anexos e evidências:

Se possível, anexe documentos, fotos ou qualquer evidência que sustente sua denúncia. Esses materiais fortalecem seu relato e contribuem para uma análise mais eficaz.

Mantenha a calma:

Mantenha a calma ao relatar a situação. Evite linguagem ofensiva ou acusações infundadas. A objetividade e a serenidade fortalecem sua denúncia.

12. Denúncias sem fundamento:

Denúncias sem fundamento ou de má-fé não são consideradas pela Ouvidoria. A utilização adequada do canal é essencial para garantir sua efetividade.

Lembramos que a denúncia é uma ferramenta valiosa para aprimorar a gestão pública e contribuir para o bem-estar da sociedade. Agradecemos por sua colaboração!