Projetos de Atendimento e Sustentabilidade dos RPPS - MUNICÍPIO DE NOVA HARTZ (RS)

Publicado em 13/10/2021 17h59 Atualizado em 10/08/2022 18h32

EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES

PROCESSO Nº 35014.341093/2021-98

ESPÉCIE: PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENTRE SI CELEBRAM O MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA - MTP, O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E O MUNICÍPIO DE NOVA HARTZ/RS.

OBJETO: Busca envidar esforços para que seja firmado instrumento de cooperação entre o INSS, o MTP, por meio da Secretaria de Trabalho – STRAB e da Secretaria de Previdência – SPREV, e a Prefeitura para que possam atuar como operacionalizadoras do projeto de atendimento previdenciário e trabalhista, doravante denominado Projeto de Atendimento e do projeto de Sustentabilidade dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos Municípios, doravante denominado Projeto Sustentabilidade dos RPPS.

DA EXTINÇÃO: O presente PROTOCOLO será extinto:

I - por advento da assinatura do instrumento de cooperação de que trata a Cláusula Primeira; ou

II - por comunicação de qualquer dos signatários, caso não tenha mais interesse na manutenção no objeto deste PROTOCOLO.

DATA DE ASSINATURA: 1º de outubro de 2021.

PARTÍCIPES: ONYX DORNELLES LORENZONI, Ministro de Estado do Trabalho e Previdência, LEONARDO JOSÉ ROLIM GUIMARÃES, Presidente do INSS, FLAVIO EMILIO JOST, Prefeito do Município de Nova Hartz.