Projetos de Atendimento e Sustentabilidade dos RPPS - MUNICÍPIO DE ARROIO DO TIGRE (RS)
PROCESSO Nº 35014.341093/2021-98
ESPÉCIE: PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENTRE SI CELEBRAM O MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA - MTP, O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E O MUNICÍPIO DE ARROIO DO TIGRE/RS.
OBJETO: Busca envidar esforços para que seja firmado instrumento de cooperação entre o INSS, o MTP, por meio da Secretaria de Trabalho – STRAB e da Secretaria de Previdência – SPREV, e a Prefeitura para que possam atuar como operacionalizadoras do projeto de atendimento previdenciário e trabalhista, doravante denominado Projeto de Atendimento e do projeto de Sustentabilidade dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos Municípios, doravante denominado Projeto Sustentabilidade dos RPPS.
DA EXTINÇÃO: O presente PROTOCOLO será extinto:
I - por advento da assinatura do instrumento de cooperação de que trata a Cláusula Primeira; ou
II - por comunicação de qualquer dos signatários, caso não tenha mais interesse na manutenção no objeto deste PROTOCOLO.
DATA DE ASSINATURA: 1º de outubro de 2021.
PARTÍCIPES: ONYX DORNELLES LORENZONI, Ministro de Estado do Trabalho e Previdência, LEONARDO JOSÉ ROLIM GUIMARÃES, Presidente do INSS, MARCIANO RAVANELLO, Prefeito do Município de Arroio do Tigre.