ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO BRASIL - ANOREG
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
PROCESSO Nº 35014.305151/2021-10. ESPÉCIE: PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA - MTP, O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E A ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO BRASIL - ANOREG.
OBJETO: Envidar esforços conjuntos necessários entre os partícipes para elaboração de mecanismos e procedimentos, que visem à redução das filas de atendimentos aos beneficiários do INSS e a extração de documentos cartorários necessários a instrução de processos perante a entidade autárquica previdenciária.
VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo.
DOS CUSTOS E DESPESAS: Os serviços decorrentes do presente Protocolo serão prestados em regime de cooperação mútua, não cabendo aos partícipes quaisquer remunerações por eles.
DATA DE ASSINATURA: 1º de outubro de 2021.
PARTÍCIPES: ONYX DORNELLES LORENZONI, Ministro de Estado do MTP, LEONARDO JOSÉ ROLIM GUIMARÃES, Presidente do INSS e CLÁUDIO MARÇAL FREIRE, Presidente da ANOREGBR