OAB/MG - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - CONSELHO SECCIONAL DE MINAS GERAIS
Estado: Minas Gerais
Nome da Entidade: Ordem dos Advogados do Brasil - Conselho Seccional de Minas Gerais - OAB/MG
Endereço da Entidade onde será realizado o atendimento: os atendimentos serão realizados pelos advogados regularmente inscritos na OAB em favor de seus representados
Dias e horário de Atendimento: definidos por cada advogado em seu exercício profissional
Serviços: serão operacionalizados os serviços do Anexo da Portaria PRES/INSS nº 1.493, de 9 de setembro de 2022 (SEI 16599887) ou outra que vier a substituí-la, bem como o serviço de informação e orientação por meio de vídeo chamada e com prévio agendamento do serviço “Agendamento Guichê Virtual - OAB”.
Quem pode ser atendido: todos os advogados regularmente inscritos na OAB, que realizarão requerimentos de benefícios e serviços previdenciários e assistenciais em favor de seus representados
Vinculação: Superintendência Regional Sudeste II
Número do Processo SEI: 35014.187720/2024-81
Data de Publicação no DOU: 12/06/2024
Acordo de Cooperação SEI 16394486 ACT OAB de Minas Gerais
Extrato de Adesão publicação DOU Documento SEI 16464299 ACT OAB de Minas Gerais
Minuta do Plano de Trabalho SEI 16394491 ACT OAB Minas Gerais