CONTAG - Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares
Publicado em
03/01/2023 18h59
Este ACORDO tem por objeto permitir a atuação da acordante no apoio, divulgação, capacitação e demais atividades de estímulo à execução das obrigações previstas no Acordo e Termos de Adesão, permitindo que as entidades a ela vinculadas, que celebrarem Termo de Adesão para este fim, possam protocolar, em favor de seus representados, requerimentos de serviços previdenciários e seguro desemprego do pescador artesanal, que
estejam disponíveis para o canal de atendimento “entidade conveniada” e alinhados à missão institucional da Acordante, na modalidade de atendimento a distância, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios.