ASSOCIAÇÃO ITAL UIL BRASIL

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 

PLANO DE TRABALHO 

DOU

PROCESSO Nº  35000.000973/2018-61.

ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E ASSOCIAÇÃO ITAL-UIL BRASIL, OBJETIVANDO A INSTRUÇÃO DOS PROCESSOS PARA REQUERIMENTO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS PREVISTOS NO ACORDO INTERNACIONAL FIRMADO ENTRE BRASIL E ITÁLIA.


OBJETO: Permitir ao PATRONATO ITAL-UIL a instrução dos processos de requerimento de serviços previdenciários e assistenciais, a instrução dos processos de requerimento de benefícios e aposentadorias, pensões por morte, cópia de processo, recurso, revisão, bem como prestar as informações sobre a legislação previdenciária aos cidadãos brasileiros, italianos e respectivos dependentes associados do PATRONATO ITAL-UIL, e realizar a juntada da documentação necessária para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios, para que possa realizar o processamento e conclusão destes requerimentos.