Requerimento Expresso
Publicado em
11/11/2024 17h02
Atualizado em
14/11/2024 11h29
1. Finalidade
- Serviço que permite ao servidor aposentado, pensionista ou em caso de óbito, seu familiar, solicitar ficha financeira, informações sobre pagamentos divergentes ou não recebidos, cópia de processo administrativo e informe de rendimentos para fins de Imposto de Renda.
2. Quem pode solicitar
- Servidor aposentado;
- Pensionista;
- Representante legal;
- Herdeiros de beneficiário falecido, devidamente identificados.
3.Como requerer
- Através do telefone 1358, onde será gerado um protocolo, acessível pelo site MEU INSS, ou pelo aplicativo de celular, onde os documentos necessários para análise do requerimento devem ser anexados, sob pena de arquivamento do requerimento.
4. Documentos necessários
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Documento de identificação oficial e CPF do titular de benefício.
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Procuração, curatela ou tutela, quando for o caso.
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Documento de identificação oficial e CPF do representante legal, quando for o caso.
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Documento que comprove a condição de herdeiro em relação ao titular do benefício, se for o caso.
5. Como acompanhar o requerimento
- Após cadastrado o requerimento, é gerado um protocolo referente ao assunto, que pode ser acompanhado através do telefone 1358, site https://meu.inss.gov.br/, ou pelo aplicativo de celular, com acesso através de login e senha do requerente.
- Através desse protocolo, são emitidas comunicações, informações e solicitações de complementação de documentos sobre o requerimento em análise.
- Documentos, solicitações, informações e cumprimento de exigência, podem ser anexados ao processo em análise, no protocolo gerado, pelo site ou aplicativo MeuINSS, enquanto este não for concluído.
6. Comunicações e prazos
- Prazo para a conclusão do processo é de 5 dias, em média.
- É dever do interessado manter atualizadas as suas informações cadastrais e as de seus dependentes.
- Caso necessário, a DIAT-RPPU poderá solicitar a apresentação de documentos complementares, necessários à análise do processo, com prazo de 30 dias para cumprimento.
- Quando a notificação é enviada por meios eletrônicos, é contada ciência presumida após 5 (cinco) dias a partir da data de sua disponibilização.
- A ausência de manifestação do interessado enseja na análise e conclusão do processo com base nos elementos presentes; ou no arquivamento do pedido, quando a ausência do documento impeça a conclusão da análise.
7. Fluxo processual
- A demanda é recebida pela DIAT-RPPU, que presta o esclarecimento ou fornece o documento solicitado, através do MEU INSS.
- Assim que atendida a solicitação, a tarefa é encerrada.
8. Fundamentação legal
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Memorando-Circular Conjunto nº2/PFE/DIROFL/DGP/INSS/PGF/AGU.