Atualização cadastral
Finalidade
É o serviço que permite ao servidor ativo, inativo ou pensionista, atualizar seus dados de identificação e contato.
Quem pode requerer
Servidores ativos, inativos, pensionistas e seus representantes legais.
Importância da manutenção dos dados cadastrais
A atualização dos dados cadastrais é importante para a recuperação de senha, realização de empréstimo consignado ou para que o interessado receba comunicações do órgão.
É dever do interessado manter atualizadas as suas informações cadastrais e as de seus dependentes.
A Portaria MGI nº1.035, de 23 de fevereiro de 2024 traz a obrigatoriedade da manutenção dos dados cadastrais pessoais e de validação anual para servidores ativos, aposentados e pensionistas.
Documentos necessários
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Documento de identificação oficial e Cadastro de Pessoa Física - CPF do titular.
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Procuração, curatela ou tutela, quando for o caso.
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Documento de identificação oficial e CPF do representante legal, quando for o caso.
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No caso de alteração de nome, certidão de nascimento/casamento.
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No caso de emissão de novo documento de identificação oficial, o novo documento.
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No caso de inclusão ou alterações de dependentes, documentos de identificação dos dependentes e documentos que comprovem a situação de dependência.
Como requerer
Os dados cadastrais podem ser atualizados diretamente pelo aplicativo para celular SouGov.Br, não havendo a necessidade de juntada de documentos.
Para os aposentados e pensionistas cujo titular foi servidor do INSS, o requerimento pode ser protocolado em um dos postos de atendimento das Coordenações de Gestão de Pessoas do INSS.
Para o titular vinculado à entidade centralizada pelo INSS, o requerimento pode ser protocolado em um dos postos de atendimento da própria entidade.
Como acompanhar o requerimento
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Após cadastrado o requerimento, é gerado um protocolo referente ao assunto, que pode ser acompanhado através do site https://meu.inss.gov.br/, ou pelo aplicativo de celular, com acesso através de login e senha.
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Quando houver representante legal ou terceiros, o mesmo protocolo ficará disponível para acesso através de login e senha do representante legal e do titular do benefício.
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Através desse protocolo, são emitidas comunicações, informações e solicitações de complementação de documentos sobre o requerimento em análise.
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Documentos, solicitações e informações podem ser anexados ao processo em análise, enquanto o protocolo não for concluído.
Comunicações e prazos
Caso necessário, a DIAT-RPPU poderá solicitar a apresentação de documentos complementares, necessários à análise do processo.
O prazo para manifestação do interessado será informado na notificação da solicitação.
Quando a notificação é enviada por meios eletrônicos, é contada ciência presumida após 5 (cinco) dias a partir da data de sua disponibilização.
A ausência de manifestação do interessado enseja na análise e conclusão do processo com base nos elementos presentes; ou no arquivamento do pedido, quando a ausência do documento impeça a conclusão da análise.
Fluxo processual
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Ao receber o requerimento, a DIAT-RPPU fará a análise dos documentos apresentados para a alteração dos dados cadastrais constantes no sistema.
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Caso os documentos apresentados sejam suficientes, será realizada a atualização dos dados no sistema.
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O processo, caso tenha sido gerado, e o requerimento no GET serão concluídos.