Demandas judiciais - subsídios
Definição
É o serviço que visa o fornecimento de informações à Procuradoria Regional para análise de ação judicial proposta contra a Administração.
Os casos de subsídios para fins de pensão alimentícia, descontos em folha de pagamento e resíduos remuneratórios onde o INSS não figura como parte da ação judicial, são tratados administrativamente conforme o assunto específico.
Quem pode solicitar
As demandas são recebidas diretamente do órgão judiciário ou da Procuradoria Regional.
Informações complementares
É dispensado o cadastro desse tipo de demanda no módulo de Ações Judiciais – AJ – do sistema SIGEPE.
Canais de entrada
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Através do sistema E-Tarefas.
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A prestação de subsídios segue fluxo interno do órgão. Assim, o interessado não faz parte do processo, não ocorrendo, portanto, comunicação entre o órgão e o interessado no atendimento da demanda.
Fluxo processual
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As demandas de solicitação de informações são recebidas pela Procuradoria Regional - PROR, e cadastradas no sistema SAPIENS.
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A DIAT-RPPU recebe a demanda através do E-Tarefas.
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Realiza a extração das informações solicitadas e anexa no E-Tarefas.
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Assim, a PROR recebe a demanda via SAPIENS e responde ao respectivo juízo.
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O protocolo gerado no sistema E-Tarefas será encerrado, após o envio do resultado das informações à PFE.
Fundamentação legal
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Memorando-Circular Conjunto nº2/PFE/DIROFL/DGP/INSS/PGF/AGU, de 30 de abril de 2018.