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Revisão: INSS paga em maio o 5º lote da Revisão do Artigo 29
Da Redação (Brasília) – O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia no dia 2 de maio o pagamento do 5º lote das diferenças surgidas da revisão dos benefícios referentes à interpretação do inciso II do artigo 29 da Lei 8.213 de 1991, que trata da fórmula de cálculo da renda mensal dos benefícios por incapacidade ou pensões por morte originadas a partir destes benefícios.
Seguindo o cronograma de pagamento estabelecido no acordo, o quinto lote de atrasados abrange 81.640 benefícios das espécies pensão por morte, auxílio-doença previdenciário, aposentadoria por invalidez, auxílio acidente previdenciário, auxílio doença por acidente de trabalho, aposentadoria por invalidez por acidente de trabalho, auxílio doença por acidente de trabalho, auxílio acidente e pensão por morte por acidente de trabalho.
Neste lote, as diferenças serão pagas para beneficiários que possuem benefícios ativos, com idade até 45 anos e com valores a receber entre R$ 6 mil a R$ 15 mil (situação em 17/04/2012).
A revisão faz parte do acordo estabelecido em agosto de 2012, entre o INSS, o Ministério Público Federal e o Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical, homologado pela Justiça Federal em São Paulo, em virtude de Ação Civil Pública e abrange o reprocessamento de benefícios pagos pelo Instituto e concedidos entre os anos de 2002 e 2009.
Cronograma de pagamento
A data do pagamento foi definida com base no final do número do benefício (NB).
Final NB | Pagamento |
1 e 6 | 02/05 |
2 e 7 | 03/05 |
3 e 8 | 04/05 |
4 e 9 | 05/05 |
5 e 0 | 08/05 |
Para os benefícios em que o titular faleceu após o processamento da revisão e antes do recebimento do crédito, os herdeiros deverão procurar a Agência da Previdência Social (APS) de manutenção do benefício para o seu cadastramento.
O cronograma de pagamento foi definido por meio do acordo da ACP, utilizando critérios de situação do benefício (ativo/cessado), idade dos beneficiários na data da citação (17/04/2012) e a faixa de atrasados. Os valores atrasados estão sendo pagos desde 2013 e seguirão até 2022.
Consulta
O INSS também disponibilizou sistema de consulta ao resultado da revisão na Internet (www.previdencia.gov.br) e por meio da Central de Atendimento 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. Para realizar consulta pelo site, o segurado deverá ter senha cadastrada.
A revisão foi realizada automaticamente e exceto no caso de falecimento do titular, não é necessário que os beneficiários procurem uma Agência da Previdência Social (APS).
Quantidade de beneficiários por estado
Estado | Qtd | Valor |
Alagoas | 1.262 | R$ 11.191.701,05 |
Amazonas | 865 | R$ 7.591.788,73 |
Bahia | 4.078 | R$ 36.803.067,45 |
Ceará | 1.226 | R$ 10.803.730,67 |
Mato Grosso do Sul | 1.121 | R$ 9.807.504,77 |
Espírito Santo | 1.649 | R$ 15.327.515,01 |
Goiás | 2.191 | R$ 20.399.760,90 |
Maranhão | 974 | R$ 9.650.742,98 |
Mato Grosso | 1.562 | R$ 15.020.593,02 |
Minas Gerais | 9.380 | R$ 82.525.298,99 |
Pará | 1.346 | R$ 13.146.538,16 |
Paraíba | 755 | R$ 6.828.903,35 |
Paraná | 4.338 | R$ 40.027.965,05 |
Pernambuco | 2.121 | R$ 20.702.223,67 |
Piauí | 675 | R$ 6.608.511,31 |
Rio de Janeiro | 8.489 | R$ 78.596.222,01 |
Rio Grande do Norte | 588 | R$ 5.465.892,25 |
Rio Grande do Sul | 5.261 | R$ 47.598.315,69 |
Santa Catarina | 2.860 | R$ 25.043.612,72 |
São Paulo | 27.528 | R$ 255.067.603,61 |
Sergipe | 429 | R$ 3.700.485,64 |
Distrito Federal | 1.665 | R$ 15.688.748,93 |
Acre | 149 | R$ 1.408.473,68 |
Amapá | 121 | R$ 1.150.266,89 |
Rondônia | 490 | R$ 4.496.978,65 |
Roraima | 142 | R$ 1.271.139,09 |
Tocantins | 375 | R$ 3.728.920,73 |
Total | 81.640 | R$ 749.652.505,00 |
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