TED Celebrado entre o MTP e INSS - Call Center para atendimento de Transportadores Autônomos de Carga - TAC e Motoristas de Táxi
1. DADOS CADASTRAIS DA UNIDADE DESCENTRALIZADORA (ENTE)
Unidade Descentralizadora e Responsável Entidade descentralizadora: Ministério do Trabalho e Previdência
Autoridade competente: José Carlos Oliveira
Número do CPF: 074.195.811.00
Identificação do Ato que confere poderes para assinatura: DECRETO DE 30 DE MARÇO DE 2022.
UG SIAFI
Número e Nome da Unidade Gestora - UG que descentralizará o crédito: 170596 / 00001
Número e Nome da Unidade Gestora responsável pelo acompanhamento da execução do objeto do TED: Coordenação Geral de Unidades Descentralizadas - CGUD/STRAB
2. DADOS CADASTRAIS DA UNIDADE DESCENTRALIZADA (INSS)
Unidade Descentralizada e Responsável Entidade descentralizada: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Nome da autoridade competente: Guilherme Gastaldello Pinheiro Serrano
Número do CPF: 328.470.528-79
Identificação do Ato que confere poderes para assinatura: Portaria N° 347 de 06 de Abril de 2022
UG SIAFI
Número e Nome da Unidade Gestora - UG que receberá o crédito: 510001 / 57202 - Instituto Nacional do Seguro Social
Número e Nome da Unidade Gestora -UG responsável pela execução do objeto do TED: 170596 / 00001 - Secretaria de Trabalho
Processo SEI nº: 19964.111593/2022-92
OBJETO DO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA:
Prestação de serviços especializados em Call Center destinados ao atendimento relacionado aos benefícios destinados aos Transportadores Autônomos de Carga - TAC e aos Motoristas de Táxi, conforme a Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022, para enfrentamento do estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes, incluindo os serviços de Teleatendimento Receptivo, Ativo, Multimeios, abrangendo todos os recursos necessários à execução e à manutenção dos serviços, em especial relacionados a infraestrutura, recursos humanos, gestão e tecnologia.
A prestação do serviço se dará através de 50 Unidades de Posição de Atendimento, incluindo todos os itens de operação, inclusive telefonia.
EXTRATO DE TERMO DE EXECUÇÃO
PROCESSO Nº 19964.111593/2022-92.
ESPÉCIE: TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA - TED CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA - MTP e o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.
OBJETO: Prestação de serviços especializados em Call Center destinados ao atendimento relacionado aos benefícios destinados aos Transportadores Autônomos de Carga - TAC e aos Motoristas de Táxi, conforme a Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022, para enfrentamento do estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes, incluindo os serviços de Teleatendimento Receptivo, Ativo, Multimeios, abrangendo todos os recursos necessários à execução e à manutenção dos serviços, em especial relacionados a infraestrutura, recursos humanos, gestão e tecnologia.
VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com o disposto no art. 10 do Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020.
DAS DESPESAS E DAS RESPONSABILIDADES FINANCEIRAS: R$ 293.210,00 (duzentos e noventa e três mil duzentos e dez reais).
DATA DE ASSINATURA: 10 de agosto de 2022.
PARTÍCIPES: JOSÉ CARLOS OLIVEIRA, Ministro de Estado do Trabalho e Previdência e GUILHERME GASTALDELLO PINHEIRO SERRANO, Presidente do INSS.