Termo de Referência nº 21/2024 - Contratação de serviços de distribuição e fornecimento de energia elétrica prestados por empresa concessionária de energia elétrica, que estejam na área de concessão no âmbito da Superintendência Regional Sudeste I e suas unidades subordinadas/zona geográfica da CPFL.
Termo de Referência - Lei nº 14.133/2021 - nº 21/2024
UASG 510178.
SEI Processo nº 35014.167322/2023-68.
Objeto: contratação de serviços de distribuição e fornecimento de energia elétrica prestados por empresa concessionária de energia elétrica, que estejam na área de concessãono âmbito da Superintendência Regional Sudeste I e suas unidades subordinadas/zona geográfica da CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz, inscrita no CNPJ nº 33.050.196/0001-88, nos termos do contido no Estudo Técnico Preliminar nº 41/2023 - SERLIC / LOG-CONC (13907681), conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento para as unidades consumidoras que integram a planilha de ID SEI nº 16703306.
O contratado será selecionado por meio da realização de procedimento de inexigibilidade de licitação, com fundamento na hipótese do art. 74, I, da Lei nº 14.133/2021
Acesse aqui o Termo de Referência - Lei nº 14.133/2021 - nº 21/2024 completo.