Termo de Referência - nº 15/2024 - Contratação de serviços de fornecimento de água tratada e coleta de esgoto sanitário para o imóvel onde encontra-se instalada a APS Mogi das Cruzes/SP

TERMO DE REFERÊNCIA - Lei nº 14.133/2021 nº 15/2024

UASG 510178

SEI Processo nº 35014.346901/2023-75.

Objeto: Contratação de serviços de fornecimento de água tratada e coleta de esgoto sanitário para o imóvel onde encontra-se instalada a Agência da Previdência Social em MOGI DAS CRUZES/SP, localizada à rua Olegário Paiva, 275, Centro, Mogi das Cruzes/SP, CEP: 08780-040, vinculada à Gerência Executiva de Guarulhos/SP nos termos do contido no Estudo Técnico Preliminar nº 43/2024, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

O contratado será selecionado por meio da realização de procedimento de inexigibilidade de licitação, com fundamento na hipótese do art. 74, I, da Lei nº 14.133/2021

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