Termo de Referência - Lei nº 14.133/2021 - nº 7/2024 - contratação centralizada para o fornecimento de serviços de água encanada e esgotamento sanitário para APS São Pedro/SP.

Termo de Referência - Lei nº 14.133/2021 - nº 7/2024

UASG 510178.

SEI Processo nº 35014.167319/2023-44.

Objeto: contratação centralizada, com fundamento na nova Lei de Licitações 14.133/2021, de Autarquia Municipal para o fornecimento de serviços de água encanada e esgotamento sanitário, no âmbito da Superintendência Regional Sudeste I, à Agência da Previdência Social em São Pedro que, vinculada à Gerência Executiva de Piracicaba/SP, está na área de concessão/zona geográfica da Autarquia Municipal Servico Autônomo de Água e Esgoto de São Pedro, CNPJ: 05.211.356/0001-98, situada na rua Malaquias Guerra, nº 37, Centro, São Pedro/SP, CEP 13.600-140.

O contratado será selecionado por meio da realização de procedimento de inexigibilidade de licitação, com fundamento na hipótese do art. 74, I, da Lei nº 14.133/2021

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