Termo de Referência - Lei nº 14.133/2021 - nº 6/2024 - contratação centralizada para o fornecimento de serviços de água encanada e esgotamento sanitário para APS Piracicaba.

Termo de Referência - Lei nº 14.133/2021 - nº 6/2024.

UASG 510178.

SEI Processo nº 35014.167315/2023-66.

Objeto: a contratação será realizada através de Contrato de Adesão, na qualidade de usuário de serviço público essencial, para os serviços de fornecimento de água tratada e prestação de serviços de coleta de esgotos sanitários junto a empresa Serviço de Municipal de Água e Esgoto de Piracicaba - SEMAE - CNPJ: 50.853.555/0001-54, no município Piracicaba/SP, responsável para tanto, conforme descrito no Estudo Técnico Preliminar da contratação nº 02/2024 (doc. SEI nº 14773541).

O contratado será selecionado por meio da realização de procedimento de inexigibilidade de licitação, com fundamento na hipótese do art. 74, I, da Lei nº 14.133/2021.

Acesse aqui o Termo de Referência nº 6/2024 (SEI nº 14788775).