Termo de Referência - Lei nº 14.133/2021 - nº 13/2024 - contratação centralizada para o fornecimento de serviços de água encanada e esgotamento sanitário para APS Tietê/SP.

Termo de Referência - Lei nº 14.133/2021 - nº 13/2024.

UASG 510178.

SEI Processo nº 35014.167320/2023-79.

Objeto: contratação centralizada, com fundamento na nova Lei de Licitações 14.133/2021, de Autarquia Municipal para o fornecimento de serviços de água encanada e esgotamento sanitário, no âmbito da Superintendência Regional Sudeste I, à Agência da Previdência Social em Tietê/SP que está vinculada à Gerência Executiva de Piracicaba/SP, área de concessão/zona geográfica da Autarquia Municipal Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto, CNPJ: 45.509.650/0001-03, Rua dos Expedicionários, 166, Tietê/SP.

O contratado será selecionado por meio da realização de procedimento de inexigibilidade de licitação, com fundamento na hipótese do art. 74, I, da Lei nº 14.133/2021

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