Termo de Referência - Lei nº 14.133/2021 - contratação centralizada para o fornecimento de serviços de água encanada e esgotamento sanitário para APS Rio Claro.

Termo de Referência - Lei nº 14.133/2021

UASG 510178.

SEI Processo nº 35014.167316/2023-19.

Objeto: contratação, com fundamento na nova Lei de Licitações 14.133/2021, de forma centralizada de empresa pública para fornecimento de serviços de água encanada e esgotamento sanitário, no âmbito da Superintendência Regional Sudeste I e unidade a ela subordinada situada na cidade de Rio Claro/SP, que esteja na área de concessão/zona geográfica do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Rio Claro – DAAE, CNPJ: 56.401.177/0001-54, av. 8-A, nº 360, Centro, Rio Claro, SP, CEP 13.506-760.

O contratado será selecionado por meio da realização de procedimento de inexigibilidade de licitação, com fundamento na hipótese do art. 74, I, da Lei nº 14.133/2021

Acesse aqui o Termo de Referência (SEI nº 13439199).