Edital nº 2/23 – SRSE I - Chamamento Público para manifestação de interesse em permutar imóveis do INSS/FRGPS por imóveis de terceiros.
O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, considerando os princípios constitucionais da isonomia, da impessoalidade e da publicidade, torna público o presente Chamamento para identificar interessados em permutar imóveis de sua propriedade aptos para utilização, em conformidade com a legislação vigente e com os termos do Edital nº 2/23, por imóveis de sua propriedade considerados desnecessários ou não vinculados às suas atividades operacionais.
Objeto: identificar interessados em permutar imóveis de propriedade do INSS/Fundo do Regime Geral de Previdência - FRGPS, relacionados no Anexo I, pelo domínio pleno de seus respectivos imóveis caracterizados como aptos ao uso pelo INSS, contendo as especificações mínimas descritas no Anexo II.
Manifestação de interesse: os interessados deverão protocolar sua manifestação de interesse até o dia 30/12/2023,das 9h às 12h e das 14h às 17h, na Coordenação de Gestão, Orçamento, Finanças e Logística da Superintendência Regional Sudeste I do INSS, localizada no Viaduto Santa Ifigênia, nº 266, 5º andar, Centro, São Paulo/SP ou por meio dos correios eletrônicos: cofl.srse1@inss.gov.br e dengpai.srse1@inss.gov.br.
Imóveis de propriedade do INSS/FRGPS disponíveis para permuta e descrição:
| Item | Localidade | Endereço | Registro de Imóveis | Matrícula | Área do Terreno (m²) | Área Construída (m²) | Descrição |
| 1 | Santos | Av. Doutor Epitácio Pessoa, 437, Aparecida | 2º RI Santos | 97.200 | 4.506,66 | 1.960,00 | Prédio |
| 2 | Santos | Av. Doutor Epitácio Pessoa, 411, Aparecida | 2º RI Santos | 97.199 | 8.800,99 | 5.249,49 | Prédio |
| 3 | Santos | Av. Doutor Epitácio Pessoa, S/N, Aparecida | 2º RI Santos | 97.202 | 2.170,77 | - | Terreno |
| 4 | Santos | Av. Doutor Epitácio Pessoa, 409, Aparecida | 2º RI Santos | 97.198 | 2.782,03 | 1.334,00 | Prédio |
Confira abaixo o Edital e anexos:
- Edital nº 2/23 – SRSE I - Chamamento Público para manifestação de interesse em permutar imóveis do INSS/FRGPS por imóveis de terceiros – SEI 13802322.
- Anexo I - Imóveis de propriedade do INSS/FRGPS disponíveis para permuta - SEI 13802334.
- Anexo II - Projeto Básico - Especificações exigidas para imóveis de terceiros ofertados à permuta - SEI 13801288 e Anexo do Projeto Básico - Caderno de Especificações Técnicas - SEI 11469170.
- Anexo III - Formulário de manifestação de interesse para permuta de imóvel - SEI 13802407.
- Anexo IV - Minuta de Contrato de Promessa de Permuta - SEI 13802432.
- Anexo V - Modelo de Escritura - SEI 13802439.
- Anexo VI - Declaração de Compromisso de Aquisição do Proponente - SEI 13802444.
- Anexo VII - Autorização do Proprietário do Imóvel para Apresentação de Proposta de Permuta - SEI 13802454.