Edital nº 1/2023 - Chamamento Público para manifestação de interesse em permutar imóveis do INSS/FRGPS por imóveis de terceiros - Santos

O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, considerando os princípios constitucionais da isonomia, da impessoalidade e da publicidade, torna público o presente Chamamento para identificar interessados em permutar imóveis de sua propriedade aptos para utilização, em conformidade com a legislação vigente e com os termos deste Edital, por imóveis de sua propriedade considerados desnecessários ou não vinculados às suas atividades operacionais. 

Objeto: identificar interessados em permutar imóveis de propriedade do INSS/Fundo do Regime Geral de Previdência - FRGPS, relacionados no Anexo I, pelo domínio pleno de seus respectivos imóveis caracterizados como aptos ao uso pelo INSS, contendo as especificações mínimas descritas no Anexo II. 

Manifestação de interesse: os interessados deverão protocolar sua manifestação de interesse até o dia 16/06/2023,das 9h às 12h e das 14h às 17h, na Coordenação de Gestão, Orçamento, Finanças e Logística da Superintendência Regional Sudeste I do INSS, localizada no Viaduto Santa Ifigênia, nº 266, 5º andar, Centro, São Paulo/SP ou por meio dos correios eletrônicos: cofl.srse1@inss.gov.br e dengpai.srse1@inss.gov.br. 

Imóveis de propriedade do INSS/FRGPS disponíveis para permuta e descrição:

Anexos:

Edital 01/2023 - SEI 11663119. 

Anexo I - Imóveis de propriedade do INSS/FRGPS disponíveis para permuta - SEI 11664566. 

Anexo II - Projeto Básico - Especificações exigidas para imóveis de terceiros ofertados à permuta - SEI 11657100. 

Anexo II - Caderno de Especificações Técnicas – SEI 11469170. 

Anexo III - Formulário de manifestação de interesse para permuta de imóvel - SEI 11664634. 

Anexo IV - Minuta de Contrato de Promessa de Permuta - SEI 11664641. 

Anexo V - Modelo de Escritura - SEI 11664660. 

Anexo VI - Declaração de Compromisso de Aquisição do Proponente - SEI 11664675. 

Anexo VII - Autorização do Proprietário do Imóvel para Apresentação de Proposta de Permuta - SEI 11664686.