Termo de Referência nº 61/2024 - Lei nº 14.133/2021 -

UASG 510178.

SEI Processo nº 35014.167313/2023-77.

Contratação de serviço de fornecimento de água tratada e prestação de serviços de coleta de esgotos sanitários prestado exclusivamente pela Prefeitura do Município de Conchal, CNPJ nº 45.331.188/0001-99, situada na Rua Francisco Ferreira, 364, Centro, Conchal/SP, CEP 13835-000, com sede em Conchal/SP, para fornecer água tratada e coleta de esgoto sanitário para Agência da Previdência Social Conchal, localizada na Avenida União, 95, Jardim Icaraí, Conchal/SP, CEP 13835-000, unidade consumidora 8.460-3., Birigui/SP, responsável para tanto, conforme previsto no despacho LOG-CON, Doc. SEI nº 14315530 , vinculada à Gerência Executiva de Piracicaba/SP

O contratado será selecionado por meio da realização de procedimento de inexigibilidade de licitação, com fundamento na hipótese do art. 74, I, da Lei nº 14.133/2021

Acesse aqui o Termo de Referência nº 61/2024 – APS Conchal (SEI nº 17335862).