Termo de Referência nº 59/24 - Lei nº 14.133/2021 - Contratação de serviço de fornecimento de água tratada e prestação de serviços de coleta de esgotos sanitários para atender a APS Araras/SP.

UASG 510178.

SEI Processo nº 35014.167308/2023-64.

Contratação de serviço de fornecimento de água tratada e prestação de serviços de coleta de esgotos sanitários prestado exclusivamente pelo Servico de Água e Esgoto do Município de Araras, localizada na Rua José Bonifácio, 645, Centro, Araras/SP, CEP 13.600-140, CNPJ: 44.699.908/0001-00, Autarquia Municipal criada pela Lei Municipal nº 937/1971 (doc. SEI nº 13060510), para atender a Agência da Previdência Social em Araras/SP, vinculada à Gerência Executiva de Piracicaba/SP, localizada na Rua Chico Pinto, nº 745, Centro, Araras/SP, CEP 13.600-190 (unidade consumidora 419.222-2).

O contratado será selecionado por meio da realização de procedimento de inexigibilidade de licitação, com fundamento na hipótese do art. 74, I, da Lei nº 14.133/2021.

Acesse aqui o Termo de Referência nº 59/2024 - APS Araras (SEI nº 17266673).