Termo de Referência - Lei nº 14.133/2021 - nº 1/2024.

UASG 510178.

SEI Processo nº 35014.167304/2023-86.

Contratação de serviços de fornecimento de água tratada e coleta de esgoto sanitário para o imóvel onde encontra-se instalada a Agência da Previdência Social em Garça/SP,  vinculada à Gerência Executiva de Marília, sito rua Rafael Paes de Barros, nº  17, bairro: Williams, em Garça/SP, CEP: 17402-002, nos termos do contido no Estudo Técnico Preliminar nº 63/2023 (ID SEI nº 13929310), conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência nº 1/2024

O contratado será selecionado por meio da realização de procedimento de inexigibilidade de licitação, com fundamento na hipótese do art. 74, I, da Lei nº 14.133/2021.

Acesse aqui o Termo de Referência - nº  1/2024 (SEI n nº 15557136).