Termo de Referência - Lei nº 14.133/2021 – nº 21/24 - contratação de serviços de fornecimento de água tratada e coleta de esgotos sanitários para a APS Ourinhos/SP.

Termo de Referência - Lei nº 14.133/2021 – nº 21/24

UASG 510178.

SEI Processo nº 35014.167307/2023-10.

Objeto: obter mediante adesão, na qualidade de usuário de serviço público essencial, os serviço de fornecimento de água tratada e prestação de serviços de coleta de esgotos sanitários junto a Concessionária dos Serviços Públicos Ourinhos Saneamento S.A., com sede na Avenida José Marques Souza, 555, bairro Conjunto residencial Cizira Sandano Migliari, CEP: 19.915-080, Município de Ourinho/SP, CNPJ nº 55.474.939/0001-80, responsável para tanto, conforme previsto
no Estudo Técnico Preliminar da contratação (doc. SEI nº 17247760).

O contratado será selecionado por meio da realização de procedimento de inexigibilidade de licitação, com fundamento na hipótese do art. 74, I, da Lei nº 14.133/2021

Acesse aqui o Termo de Referência nº 21/24 - APS Ourinhos (SEI nº 17247783)