Termo Aditivo nº 12/2024, visando a prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Locação de Imóvel nº 33/2012.
PROCESSO Nº 352700001062012/50
OBJETO: Décimo Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 33/2012, de locação do imóvel de propriedade de terceiros para abrigar a Agência da Previdência Social em Novo Hamburgo, visando prorrogação do prazo de vigência e redução da área locada. FUNDAMENTO LEGAL: Item 3.3.3, Subseção 3.3, seção 3, Capítulo IV, Parte I do Manual de Engenharia e Patrimônio aprovado pela Resolução nº 244/PRES/INSS de 16 de outubro de 2012.
LOCADOR: CONSTRUBON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ nº 93.174.142/0001-56. LOCATÁRIO: CNPJ nº 29.979.036/1162-89 - Superintendência Regional III do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, VALOR MENSAL: R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos). VALOR GLOBAL: R$ 194.400,00 (cento e noventa quatro mil, e quatrocentos reais).
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 31/05/2024 à 31/05/2025.
DATA DA ASSINATURA: 28/05/2024.