Edital de Chamamento Público nº 1/2024 - UASG 512006

Credenciamento nº 90001/2024

Processo SEI nº 35014.005976/2024-80

OBJETO: credenciamento de Instituições Financeiras visando à operacionalização de “CONTA DEPÓSITO VINCULADA – BLOQUEADA PARA MOVIMENTAÇÃO”, nos termos da Instrução Normativa SEGES/MP nº 05, de 25 de maio de 2017, mediante celebração de Termo de Cooperação Técnica com o Instituto Nacional do Seguro Social, na forma do inciso II do art. 79 da Lei 14.133/2021.

Data de início de recebimento de propostas: 29/11/2024
Data fim de recebimento de propostas: 29/11/202

Endereço de email com a manifestação de intenção de credenciar: dlic@inss.gov.b

Aviso 
Edital 
Anexo I - Termo de Referência - documento 
Apêndice - Estudo Técnico Preliminar - documento  
Anexo II - Minuta de Termo de Cooperação Técnica - documento