Termo Aditivo nº 3/2021 Contrato nº 1/2019 - Locação de Imóvel no Município de Porto Lucena (RS)

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2021

PROCESSO Nº: 35263.000170/2019-04

OBJETO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2019, de locação do imóvel de propriedade do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, situado na Rua João Bordim, nº 497, Porto Lucena/RS, visando prorrogação e reajuste do valor locativo

FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8666/93; Subitem 9.2.6 do Acórdão nº 170/2005 - TCU - Plenário; Item 3.3.3, Subseção 3.3, seção 3, Capítulo IV, Parte I do Manual de Engenharia e Patrimônio

LOCADOR: CNPJ nº 29.979.036/1162-89 - Superintendência Regional Sul - INSS

LOCATÁRIO: CNPJ nº 87.613.659/0001-00 - Município de Porto Lucena/RS

VALOR MENSAL: R$ 2.441,72(dois mil quatrocentos e quarenta e um reais e setenta e dois centavos)

VALOR ANUAL: R$ 29.300,64 (vinte e nove mil, trezentos reais e sessenta e quatro centavos)

PERÍODO DE VIGÊNCIA: à 31/10/2021

DATA DA ASSINATURA: 31/10/2022