Repactuação do Contrato n° 36/2020: execução dos serviços de Vigilância Patrimonial e Monitoramento Eletrônico nas unidades da Gerência Executiva em Porto Alegre/RS
Processo: 35014.306239/2020-78
Objeto: Execução dos serviços de Vigilância Patrimonial e Monitoramento Eletrônico nas unidades do INSS da Gerência Executiva em Porto Alegre/RS, firmado entre o INSS/SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL e a empresa LINCE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA
Repactuação: Trata-se de alteração do valor contratual, conforme o disciplinado na Cláusula sexta do referido Contrato e seus parágrafos, através da repactuação contratual, em razão de sua atualização pela Convenção Coletiva de Trabalho - CCT, referente ao exercício 2021/2023, bem como do reajuste do Seguro Acidente de trabalho(SAT) e função da alteração do FAP em 2021, pelo índice 3,45%, observado o interregno mínimo de 1 (um) ano, a partir da Convenção Coletiva de Trabalho, resultando no valor mensal atualizado estimado de R$ 214.842,10 (duzentos e quatorze mil oitocentos e quarenta e dois reais e dez centavos), e total estimado de R$ 2.578.105,20 (dois milhões, quinhentos e setenta e oito mil cento e cinco reais e vinte centavos), pelo período de 01/01/20210a 26/11/2021.