Edital de chamamento público - para possível permuta do imóvel onde está situada a Agência Canoinhas, vinculada à Gerência-Executiva Joinville (SC), por outro imóvel na mesma localidade e que esteja apto para utilização

EDITAL DE CHAMAMENTO GEX JOINVILLE/INSS Nº 01/2019

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

O Instituto Nacional do Seguro Social, vinculado ao Ministério da Economia, considerando os princípios constitucionais da isonomia, da impessoalidade e da publicidade, torna público o presente Chamamento para identificar interessados em permutar imóveis aptos para utilização, em conformidade com a legislação vigente e com os termos do Edital de Chamamento nº 01/2019, pelos imóveis de sua propriedade, listados abaixo:

A autorização para alienação de imóveis do INSS por permuta está prevista no Art. 1º da Lei 9.702/1998, art. 30 da Lei 9.636/1998, Acórdão 3300/2015 - TCU - Plenário, Acórdão n° 1273/2018 – TCU – Plenário, Resolução nº 244 /PRES/INSS, de 16 de outubro de 2012, Despacho Decisório nº 47 /DIROFL/INSS, de 5 de junho de 2014.

Os interessados deverão protocolar uma única manifestação de interesse até o dia 01/12/2020, das 08:00 às 11:00 e das 12:00 às 16:00h, no Setor Técnico Administrativo da Gerência Executiva do INSS em Joinville-SC, localizado na Rua 9 de Março, nº 241, 1° andar, Centro, Joinville/SC. Não serão aceitas complementações ou substituições após o protocolo da manifestação de interesse.

A solicitação da cópia eletrônica do Edital de Chamamento e seus anexos, bem como esclarecimentos adicionais deverão ser encaminhadas, por escrito, ao INSS – Gerência Executiva de Joinville – Seção de Logística, Licitações e Contratos e Engenharia, localizada na Rua 9 de março, nº 241, Centro, Joinville/SC, ou via email logjvl@inss.gov.br .