Contrato nº 63/2021 - Serviço de fornecimento de água e saneamento na Agência da Previdência Social São Leopoldo (RS)
Processo nº 35014.242969/2021-14
Licitação: A licitação é inexigível para a presente contratação, com fundamento no “Caput” do artigo 25, da Lei nº 8.666/93, de 21.06.93.
Contratante: Instituto Nacional do Seguro Social, CNPJ sob o n° 29.979.036/1162-89.
Contratado: SEMAE – Serviço municipal de Água e Esgotos de São Leopoldo, inscrita no CNPJ sob o nº 88.368.386/0001-30.
Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a Prestação de Serviço de Abastecimento de Água e Tratamento de Esgoto para Agência da Previdência Social em São Leopoldo, vinculada a Gerência Executiva de Novo Hamburgo / RS.
Vigência: O serviço será contratado com vigência por prazo indeterminado a partir da data de assinatura, em conformidade com a Orientação Normativa da AGU nº 36, de 13 de Dezembro de 2011.
Assinatura: 17 de março de 2022.