7º Termo Aditivo ao Contrato 13/2019 - Aquisição de Próteses e Órteses para a Gerência-Executiva em Londrina (PR) e unidades vinculadas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2021
UASG 510181 - SUPER SUL
Número do Contrato: 13/2019
Nº Processo: 35194.000329/2019-43
Pregão Nº 7/2019
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL
Contratado: 05.766.144/0001-77 - ORTOPEDICA CURITIBA COM. DE APARELHOS ORTOPEDICOS LTDA
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato, por mais 135 (cento e trinta e cinco) dias, de 08/11/2021 até 23/03/2022.. Vigência: 20/12/2019 a 23/03/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 29.684.880,00. Data de Assinatura: 08/11/2021. (COMPRASNET 4.0 - 08/11/2021).
CONTRATO Nº 13/2019
A SRA. KATHIA MARIA MOREIRA BRAGA, SUPERINTENDENTE REGIONAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, QUE LHE CONFERE O ART. 207 DO REGIMENTO INTERNO, APROVADO PELA PORTARIA MDS Nº 414, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, RESOLVE:
EXPEDIR a presente APOSTILA para REAJUSTE de preços do contrato nº 13/2019 e seus respectivos Termos Aditivos, cujo objeto é a execução do serviço de fornecimento de próteses, para atender a Gerência Executiva do INSS em Londrina/PR e suas unidades vinculadas, firmado entre o INSS/SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL e a empresa ORTOPÉDICA CURITIBA COMÉRCIO DE APARELHOS ORTOPÉDICOS LTDA, CNPJ nº 05.766.144/0001-77, conforme autorizam o artigo 65, parágrafo 8º, da Lei nº 8666/93 e os atos constantes do processo nº 35194.000329/2019-43, para registrar:
I – a alteração do valor contratual em R$ 26.248,80 (vinte e seis mil duzentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos), conforme o disciplinado na Cláusula Sexta do referido Contrato, em razão de sua atualização pelo Índice IPCA, para o período da assinatura do contrato (12/2019) até o mês 06/2021, conforme cálculo apresentado no documento SEI 4492922, o qual integra o presente.
II – Os efeitos financeiros decorrentes da presente alteração vigoram a partir de 20/12/2019.
III – A emissão do empenho nº 2021NE2379, de 29/10/2021, para atendimento da despesa relativa ao período de 20/12/2019 a 06/2021.
Esta apostila é parte integrante do contrato supramencionado.
Extraia-se cópia para a Contratada.