4º Termo Aditivo ao Contrato nº 30/2019 - Serviços de limpeza para a Gerência-Executiva em Maringá (PR)
Número do Contrato: 30/2019
Nº Processo: 35195.000183/2019-26
Objeto: Revisão do valor do contrato nº 30/2019, em virtude da extinção da contribuição social de 10% sobre o FGTS, a partir de 1º de janeiro de 2020, conforme previsão da Lei nº 13.932, de 11 de dezembro de 2019, tendo sido adequado o valor constante do item F - "Multa do FGTS e Contribuição Social" do módulo 3 - "Provisão para Rescisão" da planilha de custos e formação de preços.
Vigência: a partir da data da sua assinatura
Contratante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ Contratante: 29.979.036/1162-89
Contratado: SIGMA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA
CNPJ Contratado: 13.081.240/0001-00
Valor Total: R$ 972.965,48
Em decorrência da presente revisão contratual, a CONTRATADA deverá ressarcir ao CONTRATANTE o valor de R$ 6.532,70 (seis mil, quinhentos e trinta e dois reais e setenta centavos), referente ao período de 01/01/2020 até a data de celebração do presente termo aditivo (calculado até a competência setembro/2021 - 19/09/2021).
Fonte: PTRES: 174301, Natureza da Despesa: 339037, Plano Interno: LIMP, tendo sido emitida a Nota de Empenho 2021NE2231
Data de Assinatura: 7/10/2021
Fundamento Legal: Lei 8.666/93