1º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 7/2021 - Serviço de manutenção de ar-condicionado nas unidades do INSS da Gerência-Executiva em Londrina (PR)
CONTRATO Nº 07/2021
A SRA. KATHIA MARIA MOREIRA BRAGA, SUPERINTENDENTE REGIONAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, QUE LHE CONFERE O ART. 207 DO REGIMENTO INTERNO, APROVADO PELA PORTARIA MDS Nº 414, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, RESOLVE:
EXPEDIR a presente APOSTILA para RETIFICAÇÃO do valor mensal do contrato nº 07/2021, cujo objeto é a execução do serviço de manutenção de ar condicionado nas unidades do INSS da Gerência Executiva em Londrina/PR, firmado entre o INSS/SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL e a empresa AJM SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA, CNPJ 20.068.882/0001-34, conforme autorizam o artigo 65, parágrafo 8º, da Lei nº 8666/93 e os atos constantes do processo nº 35194.000190/2019-38, para registrar:
I – a retificação do valor mensal do contrato, em virtude de erro material, constante em seu subitem 1.3: onde se lê o valor de R$ 12.423,10 (doze mil, quatrocentos e vinte e três reais e dez centavos), leia-se R$ 12.449,31 (doze mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e trinta e um centavos).
II – O valor total da contratação, para 12 (doze) meses, permanece inalterado, ou seja, de R$ 160.141,61 (cento e sessenta mil, cento e quarenta e um reais e sessenta e um centavos), conforme descrito na Cláusula Terceira do Contrato nº 07/2021.
III – Não haverá alteração no valor da garantia prestada.
Esta apostila é parte integrante do contrato supramencionado. Extraia-se cópia para a Contratada.