Contrato nº 42/2022 – Prestação dos serviços de vigilância integrada nas Gerências Executivas do INSS em Barbacena/MG e Juiz de Fora/MG e unidades vinculadas
Processo 35014.446924/2021-17
OBJETO: Contrato nº 42/2022, referente à prestação dos serviços de vigilância integrada (desarmada, eletrônica e monitoramento) nas Gerências Executivas do INSS em Barbacena/MG e Juiz de Fora/MG e unidades vinculadas, firmado entre o INSS e a empresa Nexus Vigilância Ltda.
Contrato nº 42/2022 (SEI nº 9963151) – DEZ 2022
Nota de Empenho 2022NE000187 (SEI nº 9935177) – DEZ 2022
Nota de Empenho 2022NE000188 (SEI nº 9935181) – DEZ 2022
Processo nº 35014.002888/2023-45
OBJETO: O 1 º Termo de Apostilamento tem por objeto o Reajuste dos Preços referente aos serviços de vigilância eletrônica e monitoramento, em razão da atualização pelo índice IPCA (índice nacional de preços ao consumidor amplo) acumulado entre junho de 2022 a junho de 2023, conforme autorizam o art. 55, inciso III e art. 65, parágrafo 8º, da Lei n.º 8.666/93 e os atos constantes do processo n.º 35014.002888/2023-45, majorando o valor do contrato nº 42/2022 de prestação de serviços de vigilância integrada (ostensiva, eletrônica e monitoramento) nas unidades ligadas às Gerências Executivas de Barbacena/MG e Juiz de Fora/MG, conforme disposto em sua cláusula sexta (10203919).
OBJETO: O 2º Termo de Apostilamento tem por objeto a alteração de endereço da filial em Minas Gerais da contratada Nexus Vigilância Ltda, incrita no CNPJ/MF 06.911.840.001-92, para Rua Barão de Leopoldina, 656 - Alto dos Pinheiros, CEP: 30530-080, Belo Horizonte/MG
OBJETO: O 3º Termo Aditivo tem por objeto a Repactuação de Preços conforme as Convenções Coletiva de Trabalho dos empregados de segurança e vigilância de Minas Gerais do ano de 2024, com registro no MTE sob nr. MG000336/2024 (abrangendo a GEX Barbacena) e MG000335/2024 (abrangendo a GEX Juiz de Fora), bem como o Reequilíbrio Econômico-financeiro contratual pela variação da alíquota do risco ambiental do trabalho – RAT de 3,0495% (2023) para 3,8682 % (2024).