RESCISÃO ADMINISTRATIVA UNILATERAL DO CONTRATO Nº 33/2020

UASG: 510178

Nº Processo:  35014.119683/2020-55​

Dispensa de Licitação: 22/2020

Contratante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.

Contratado: Barbara Luvizutti Castro

CNPJ Contratado: 18.705.212/0001-30

Objeto: RESCISÃO ADMINISTRATIVA UNILATERAL a partir de 03/09/2020, do Contrato n° 33/2020, que tem por objeto a aquisição de 100 protetores de acrílico para guichês em atendimento às necessidades da Gerência Executiva do INSS (Gex) em Bauru e suas unidades subordinadas, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Documento de Formalização da Demanda e no Projeto Básico.

Data da assinatura do contrato: 25/06/2020

Vigência: de 25/06/2020 a 25/12/2020

Fundamentação legal: Cláusula Décima Segunda, item 12.1, inciso I do Contrato 33/2020; Art. 78, incisos I e II da Lei 8.666/1993, em função do descumprimento das cláusulas contratuais, mediante entrega de produto que não cumpriu todas as especificações técnicas do objeto contratado, estabelecidas em Projeto Básico e no Contrato.