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Nº Processo: 35014.158819/2021-23.
Inexigibilidade de Licitação nº 50/2024.
Contratante: Superintendência Regional do INSS Nordeste
CNPJ nº 29.979.036/1161-06.
Contratado: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itororó - BA
CNPJ nº 14.495.394/0001-00.
Objeto: Fornecimento de água tratada à Agência da Previdência Social de Itororó-BA, situada na Rua 26 de Abril, S/N, Centro, CEP: 45.710-000, bem como a coleta e destinação final, a serem realizadas pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itororó - BA.
Vigência: Prazo Indeterminado, na forma do artigo 109 da lei 14.133, de 2021, com início a partir da data da assinatura do contrato, 30/10/2024.
Fundamento Legal: Lei 14.133/21, artigo 74, I e artigo 109.
Valor Total: R$ 924,00.
Data da Assinatura: 30/10/2024.