Leilão

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realiza leilões públicos de imóveis em todo o país. São propriedades não-operacionais do Fundo de Regime Geral de Previdência Social (FRGPS) que a instituição recebeu em pagamento de dívidas previdenciárias ou unidades de antigos institutos de previdência. Os recursos do fundo são utilizados para custear os benefícios.

Os leilões são abertos ao público e todos os imóveis são vendidos pelo preço de mercado.

Pode participar qualquer pessoa física ou jurídica, exceto servidores do INSS e membros da Advocacia Geral da União (AGU) em exercício na procuradoria Federal Especializada do INSS, assim como cônjuges ou companheiros desses agentes públicos.

Outras informações

As licitações são regulamentadas pelos seguintes normativos: Lei nº 8.666/1993 , Lei nº 9702/1998  e Lei nº 11.481/2007;

As alienações também são feitas por venda direta, quando para órgãos públicos.