Perfil Profissional Desejável
Perfil profissional desejável para ocupantes de Cargos Comissionados Executivos e Funções Comissionadas Executivas conforme Dec. 10.8829/21 e Port. 1.753/24
Publicado em
11/03/2025 16h30
Atualizado em
11/03/2025 16h33
DECRETO Nº 10.829, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021
Regulamenta a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, que simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança na administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e altera o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019.
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.753, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
Aprova o perfil profissional desejável para ocupantes de Cargos Comissionados Executivos e Funções Comissionadas Executivas, e define os procedimentos e as responsabilidades para a publicação de currículos e divulgação da agenda diária de compromissos públicos.
