Informações Classificadas
O Instituto Nacional do Seguro Social informa que não houve informações classificadas e/ou desclassificadas nos termos do §1º do art. 24 da Lei nº 12.527/2011 nos últimos 12 meses, assim como não houve informações classificadas ou desclassificadas, desde o início da vigência da LAI.
Segundo o art. 29 da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2012), os cidadãos podem solicitar a reavaliação da classificação das informações com vistas à sua desclassificação ou à redução do prazo de sigilo. Além disso, é possível interpor recurso referente ao pedido de desclassificação.
Para isso, estão disponíveis os formulários e link abaixo:
Pedido de desclassificação ou reavaliação - Pessoa Natural
Pedido de desclassificação ou reavaliação - Pessoa Jurídica
Recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa Natural
Recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa Natural (Forças Armadas)
Recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa Jurídica
Recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa Jurídica (Forças Armadas)
Os formulários de pedido de acesso à informação, recursos, reclamação e pedido de desclassificação ou reavaliação e recursos estão disponíveis no link abaixo: