Comitê Estratégico de Governança

Publicado em 18/06/2020 16h00 Atualizado em 04/11/2024 15h40

O Comitê Estratégico de Governança (CEGOV) foi criado para que decisões e diretrizes estratégicas sejam discutidas de forma colegiada, buscando promover o aprimoramento do processo decisório e a melhoria do desempenho institucional do INSS.

Composição:

Membros com direito a voto:	Membros consultivos:
Presidente do INSS	Auditor-Geral
Diretor de Benefícios Relacionamento com o Cidadão	Procurador-Geral da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS
Diretor de Governança, Planejamento e Inovação	Corregedor-Geral
Diretor de Gestão de Pessoas
Diretor de Orçamento, Finanças e Logística
Diretor de Tecnologia da Informação

Saiba quem é quem no INSS

Reuniões

Ordinárias

Extraordinárias

Resoluções

Resolução nº 45 CEGOV/INSS, de 04 de outubro de 2024 - Altera o Anexo da Resolução CEGOV/INSS nº 37, de 28 de dezembro de 2023, que aprova o Plano de Ação do INSS para o exercício de 2024.
Resolução nº 43 CEGOV/INSS, de 8 de agosto de 2024 - Altera os Anexos I e II do Plano de Integridade para o ciclo 2024 - 2026, instituído pela Resolução CEGOV/INSS nº 40, de 25 de abril de 2024.
Resolução nº 42 CEGOV/INSS, de 14 de maio de 2024 - Altera o Anexo da Resolução CEGOV/INSS nº 37, de 28 de dezembro de 2023, que aprova o Plano de Ação do INSS para o exercício de 2024.
Resolução nº 41 CEGOV/INSS, de 03 de maio de 2024 - Institui o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação 2024/2027.
Resolução nº 40 CEGOV/INSS, de 25 de abril de 2024 - Institui o Plano de Integridade para o ciclo 2024/2026.
Resolução nº 39 CEGOV/INSS, de 12 de março de 2024 - Altera o Anexo da Resolução CEGOV/INSS nº 37, de 28 de dezembro de 2023, que aprova o Plano de Ação do INSS para o exercício de 2024.
Resolução nº 38 CEGOV/INSS, de 25 de janeiro de 2024 - Institui a Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e Violência no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
Resolução nº 37 CEGOV/INSS, de 28 de dezembro de 2023 - Aprova o Plano de Ação do INSS para o exercício de 2024.
Resolução nº 36 CEGOV/INSS, de 13 de dezembro de 2023 - Altera o Anexo da Resolução CEGOV/INSS nº 26, de 27 de dezembro de 2022, que aprova o Plano de Ação para o ano de 2023 e ratifica o Mapa Estratégico do INSS para o biênio 2022/2023.
Resolução nº 35 CEGOV/INSS, de 08 de dezembro de 2023 - Aprova a Metodologia de Funcionamento do Comitê Estratégico de Governança e dos Comitês Temáticos de apoio à Governança.
Resolução nº 34 CEGOV/INSS, de 13 de novembro de 2023 - Institui a Política de Gestão de Continuidade de Negócios do INSS.
Resolução nº 33 CEGOV/INSS, de 21 de setembro de 2023 - Aprova o Mapa Estratégico do INSS para o quadriênio 2024/2027.
Resolução nº 32 CEGOV/INSS, de 15 de agosto de 2023 - Aprova o Programa de Governança em Privacidade.
Resolução nº 31 CEGOV/INSS, de 02 de agosto de 2023 - Altera o Anexo da Resolução CEGOV/INSS nº 26, de 27 de dezembro de 2022.
Resolução nº 30 CEGOV/INSS, de 01 de agosto de 2023 - Aprova a Metodologia de Gerenciamento de Processos no INSS.
Resolução nº 29 CEGOV/INSS, de 01 de junho de 2023 - Aprova o Plano de Dados Abertos do INSS.
Resolução nº 28 CEGOV/INSS, de 28 de dezembro de 2022 - (Anexo I) Institui o Plano Diretor de Segurança da Informação - PDSI 2023-2025 do Instituto Nacional do Seguro Social.
Resolução nº 27 CEGOV/INSS, de 28 de dezembro de 2022 - Institui o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC 2023/2025 do Instituto Nacional do Seguro Social.
Resolução nº 26 CEGOV/INSS, de 27 de dezembro de 2022 - (Anexo) Aprova o Plano de Ação para o ano de 2023 e ratifica o Mapa Estratégico do
Resolução nº 25 CEGOV/INSS, de 27 de dezembro de 2022 - Institui o Sistema de Gerenciamento de Programas e Projetos, como ferramenta oficial de elaboração, documentação e acompanhamento de projetos no INSS.
Resolução nº 24 CEGOV/INSS, de 27 de dezembro de 2022 - (Anexo) Institui a Política de Educação e Desenvolvimento do INSS - PEDUC como um conjunto de princípios, objetivos e diretrizes que norteiam as ações de educação, capacitação, qualificação, valorização, certificação, mapeamento de conhecimentos e desenvolvimento no âmbito do INSS
Resolução CEGOV/INSS nº 23, de 17 de outubro de 2022 - Aprova a Metodologia de Conformidade no INSS.
Resolução CEGOV/INSS nº 22, de 5 de outubro de 2022 - Institui o Plano de Integridade do INSS para o ciclo 2022-2023

Resolução CEGOV/INSS Nº 21, de 13 de setembro de 2022 - Altera a Resolução CEGOV/INSS nº 15, de 24 de janeiro de 2022
Resolução nº 20/CEGOV/INSS, de 20 de maio de 2022 (Anexo I, Anexo II, Anexo III, Anexo IV) - Aprova a Metodologia de Gerenciamento de Riscos do INSS.
Resolução nº 19/CEGOV/INSS, de 20 de maio de 2022 - Altera a Resolução nº 5/CEGOV/INSS, de 28 de maio de 2020.
Resolução nº 18/CEGOV/INSS, de 28 de abril de 2022 - Altera a Resolução CEGOV/INSS nº 15, de 24 de janeiro de 2022.
Resolução nº 17/CEGOV/INSS, de 27 de abril de 2022 - Revoga a Resolução nº 1/CEGOV/INSS, de 30 de dezembro de 2019, e a Resolução nº 3/CEGOV/INSS, de 28 de fevereiro de 2020.
Resolução nº 16/CEGOV/INSS, de 17 de março de 2022 - Revoga Resoluções do Comitê Estratégico de Governança - CEGOV do Instituto Nacional do Seguro Social.
Resolução nº 15/CEGOV/INSS, de 24 de janeiro de 2022 (Anexo I, Anexo II) - Altera a Resolução nº 2/CEGOV/INSS, de 31 de dezembro de 2019 e aprova o Plano de Ação para o ano de 2022.

Resolução nº 14 PRES/INSS, de 1º de fevereiro de 2021 (Anexos I e II) - Altera a Resolução nº 2/CEGOV/INSS, de 31 de dezembro de 2019

Resolução nº 3/CEGOV/INSS, de 28 de fevereiro de 2020 – Prorroga a vigência do Plano Diretor de Tecnologia da Informação do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
Resolução nº 4/CEGOV/INSS, de 28 de abril de 2020 (Anexo I) – Institui o Plano Diretor de Tecnologia da Informação – PDTI do INSS para o período de 2020 a 2022
Resolução nº 5/CEGOV/INSS, de 01 de junho de 2020 – Institui a Política de Gestão de Riscos do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS
Resolução nº 6/CEGOV/INSS, de 03 de junho de 2020 (Anexo I e Anexo II) – Dispõe sobre o Sistema de Monitoramento de Desempenho Organizacional no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social.
Resolução nº 7/CEGOV/INSS, de 10 de junho de 2020 (Anexo I e Anexo II) – Altera a Resolução nº 2/CEGOV/INSS, de 31 de dezembro de 2019.
Resolução nº 8/CEGOV/INSS, de 29 de junho de 2020 (Anexo I) – – Institui o primeiro Plano de Integridade do INSS para o período de 2020 a 2021.
Resolução nº 9/CEGOV/INSS, de 31 de agosto de 2020 – (Anexo I) - Atualiza a Política de Segurança da Informação do Instituto Nacional do Seguro Social – POSIN-INSS
Resolução nº 10/CEGOV/INSS, de 31 de agosto de 2020 – (Anexo I, Anexo II, Anexo III) Define as regras para emissão de credenciais de acesso lógico
Resolução nº 11/CEGOV/INSS, de 31 de agosto de 2020 – (Anexo I) Institui a Equipe de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos – ETIR do Instituto Nacional do Seguro Social
Resolução nº 12/CEGOV/INSS, de 31 de agosto de 2020 – (Anexo I, Anexo II) Disciplina o uso da Internet no INSS, regulamenta e define o conjunto de perfis de acesso, competências e conteúdo de acesso para cada perfil
Resolução nº 13/CEGOV/INSS, de 14 de outubro de 2020 (Anexo I) - Altera o Plano Diretor de Tecnologia da Informação - PDTI do INSS para o período de 2020 a 2022

Resolução nº 1/CEGOV/INSS, de 30 de dezembro de 2019 – Prorroga a vigência do Plano Diretor de Tecnologia da Informação do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS
Resolução nº 2/CEGOV/INSS, de 31 de dezembro de 2019 (Anexos I e II) – Aprova o Mapa Estratégico para o quadriênio 2020-2023 e o Plano de Ação para o ano de 2020.

Competências

A Portaria nº 3.213/PRES/INSS, de 10 de dezembro de 2019, instituiu o Sistema de Governança do INSS (SG-INSS) com o objetivo de implementar mecanismos de governança, alinhados com a legislação em vigor, com as recomendações de boas práticas dos órgãos de controle e com as diretrizes do Comitê Interministerial de Governança, de modo a promover o aprimoramento do processo decisório e a melhoria do desempenho institucional do INSS.

Alterações da Portaria nº 3.213/PRES/INSS:

Anexo alterado pela Portaria nº 1.081 /PRES/INSS, de 22 de outubro de 2020

Anexo e portaria alterados pela Portaria PRES/INSS nº 1.368, de 18 de outubro de 2021

Alterada pela Portaria PRES/INSS nº 1.437, de 20 de abril de 2022

Conteúdo e o Anexo alterados pela Portaria PRES/INSS nº 1.475, de 11 de agosto de 2022

Competências para o Comitê Estratégico de Governança:

I – seguir as recomendações oriundas de manuais, guias e resoluções do Comitê Interministerial de Governança – CIG e encaminhar-lhe as propostas de aperfeiçoamento daqueles instrumentos;

II – incentivar, promover e monitorar a implementação de diretrizes e de melhores práticas organizacionais de governança;

III – estabelecer diretrizes estratégicas para a busca de melhores resultados para a sociedade, por meio da execução das políticas públicas previdenciária e assistencial;

IV – estabelecer diretrizes para a gestão das políticas públicas executadas pelo INSS, das contratações, de pessoal, da tecnologia da informação e comunicação, da integridade, dos riscos e da transparência, de modo a assegurar o alinhamento e a integração da atuação das diversas áreas à missão institucional da autarquia;

V – aprovar o planejamento estratégico do INSS e acompanhar os resultados alcançados, com vistas a estabelecer prioridades e determinar a implementação de ações para assegurar o cumprimento dos objetivos definidos;

VI – aprovar os planos anuais de ações estratégicas e prioritárias das diversas unidades do INSS, e monitorar sua execução;

VII – definir e monitorar os indicadores de resultados do INSS, visando a melhoria do seu desempenho institucional;

VIII – aprovar o plano diretor de tecnologia da informação e comunicação e o instrumento de planejamento de segurança da informação e comunicação, nos termos do Decreto n° 8.638, de 15 de janeiro de 2016;

IX – aprovar a distribuição e priorização de recursos de tecnologia da informação e comunicação;

X – acompanhar a execução do plano anual de contratações;

XI – deliberar sobre políticas, programas e planos de integridade e gestão de riscos;

XII – estabelecer diretrizes para o desenvolvimento dos membros da alta administração e dos servidores do INSS para assegurar que possuam as competências necessárias ao exercício de suas atribuições;

XIII – acompanhar a execução do plano de desenvolvimento de pessoas;

XIV – estabelecer diretrizes gerais para a integração das bases de dados necessárias ao cumprimento da missão institucional do INSS e promover o compartilhamento e a abertura de informações para o exercício do controle social;

XV – promover a transparência, a responsabilidade e a prestação de contas para fortalecer o acesso público à informação e a participação social;

XVI – deliberar sobre políticas, programas e ações estratégicas para o aperfeiçoamento da gestão de ativos do INSS;

XVII – aprovar o planejamento orçamentário do INSS, de modo a assegurar a distribuição adequada de recursos ao cumprimento da missão e dos objetivos estratégicos do Instituto;

XVIII – deliberar sobre propostas apresentadas pelos Comitês temáticos de apoio à governança;

XIX – incentivar, promover e acompanhar a implementação de políticas institucionais de sustentabilidade; e

XX – registrar suas deliberações por meio de atas, publicadas em boletim de serviço e disponibilizadas no sítio eletrônico do INSS.

Parágrafo único. Ao CEGOV cumpre deliberar em última instância, no âmbito do INSS, sobre os assuntos relativos à governança digital, de que trata o Decreto nº 8.638, de 15 de janeiro de 2016, e sobre os assuntos relativos à segurança da informação, de que trata o Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018.