Programa de Integridade

Publicado em 17/06/2020 17h16 Atualizado em 08/10/2024 15h05

A integridade pública refere-se ao alinhamento consistente e adesão aos valores, princípios e normas éticos compartilhados para defender e priorizar o interesse público sobre o interesse privado no setor público.
(OCDE, tradução livre)

Apresentação

Para o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS a integridade é um componente fundamental da boa governança, responsável por promover a legitimidade, confiabilidade e eficiência da gestão.

A gestão da integridade no âmbito do INSS ocorre por meio do seu Programa de Integridade, instituído pela Portaria nº 3.212/PRES/INSS, de 10 de dezembro de 2019, que tem como finalidade promover a prevenção, a detecção, a remediação e a punição de práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta no âmbito institucional.

Diretrizes

As diretrizes do Programa de Integridade do INSS são:

I – comprometimento da alta administração, e envolvimento de todo o corpo funcional, com manutenção de um ambiente adequado de integridade, em todas as unidades do INSS;

II – a colaboração entre as instâncias internas de integridade e apoio à governança;

III – a identificação e tratamento dos riscos à integridade no âmbito das unidades organizacionais do INSS;

IV – a implementação gradual e o monitoramento permanente dos mecanismos de integridade no âmbito das unidades organizacionais do Instituto; e

V – a sensibilização e a capacitação contínua de todos os colaboradores que atuam nas unidades organizacionais do INSS em relação aos mecanismos de integridade.

Plano de Integridade

A estruturação do Programa de Integridade ocorrerá por fases e será formalizada por meio de Planos de Integridade periódicos, os quais organizarão as medidas relativas ao tratamento dos riscos à integridade a serem adotadas no período seguinte ao de sua publicação.

Conheça o Plano de Integridade do INSS para o período de 2024 a 2026.

Reveja o segundo Plano de Integridade do INSS para o período de 2022 a 2023, instituído por meio da Resolução nº 22/CEGOV/INSS, de 5 de outubro de 2022.

Reveja o primeiro Plano de Integridade do INSS para o período de 2020 a 2021, instituído por meio da Resolução nº 8/CEGOV/INSS, de 29 de junho de 2020.